No dia 22 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Limeira foi palco de uma importante Audiência Pública sobre a falta de vagas em creches no município. Sob a presidência do Vereador Elias Barbosa, que lidera a Comissão Permanente de Educação e Cultura, o evento reuniu representantes de diversas instituições, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos e conselhos, além de membros da comunidade.

Abertura e Organização

O Vereador Elias Barbosa iniciou a audiência dando as boas-vindas aos presentes e destacando a importância do tema. Ele apresentou os membros da comissão e explicou a dinâmica da sessão, garantindo que todos tivessem a oportunidade de fazer perguntas e participar do debate. "Nosso objetivo é discutir soluções práticas para o déficit de vagas em creches e ouvir as demandas da população", afirmou o vereador.

Exposições e Debates

Secretário Municipal de Educação - André Luis De Francesco

O Secretário André Luis De Francesco iniciou sua apresentação explicando a evolução das matrículas e do programa Bolsa Creche desde 2017. Ele destacou os investimentos feitos e os planos para a construção de novas creches nos bairros Residencial Rubi e Jardim Jequitibás. "Temos um planejamento contínuo para atender a demanda, mas é um desafio que requer tempo e recursos", disse o secretário.

Ministério Público - Dr. André Laranjeiras

Representando o Ministério Público, o Dr. André Laranjeiras enfatizou que a falta de vagas em creches é um problema crônico em Limeira, com ações judiciais que datam de 2010. Ele ressaltou a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos para garantir o direito fundamental à educação infantil. "Estamos comprometidos em buscar soluções efetivas para este problema", afirmou.

Defensoria Pública - Dra. Mariana Chaib

A Dra. Mariana Chaib, da Defensoria Pública, apresentou dados sobre o aumento das ações judiciais individuais para obtenção de vagas em creches e propôs a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para melhorar a situação. "Precisamos de soluções rápidas e efetivas para atender as famílias que dependem dessas vagas", destacou.

Participação de Instituições e Conselhos

APEOESP - Érica Monteiro

Érica Monteiro criticou a falta de planejamento e a ausência de novas construções escolares. Ela defendeu que a educação deve ser vista como um investimento e não como um gasto. "É direito das crianças terem acesso à educação de qualidade desde a primeira infância", pontuou.

SINDSEL - Juliana Marinho

Juliana Marinho levantou questões sobre o impacto da falta de vagas na vida das famílias e a necessidade de um melhor planejamento das vagas e da estrutura das escolas. "Precisamos garantir que as crianças tenham um ambiente adequado para aprender e se desenvolver", disse.

Conselho Tutelar - Ludma

A conselheira Ludma enfatizou a dificuldade de garantir vagas próximas às residências das famílias e a importância das creches para evitar situações de risco para as crianças. "É fundamental que essas vagas estejam disponíveis para garantir a segurança e o bem-estar das crianças", afirmou.

Encerramento e Próximos Passos

O Vereador Elias Barbosa encerrou a audiência agradecendo a participação de todos e reafirmando seu compromisso com a busca por soluções. "Vamos continuar trabalhando para garantir que todas as crianças de Limeira tenham acesso à educação de qualidade desde a creche. Este é um direito fundamental e uma prioridade para nós", concluiu.

A audiência pública foi um passo importante para o debate e a busca de soluções para o déficit de vagas em creches em Limeira. A participação ativa dos representantes das instituições e da comunidade mostra a relevância do tema e a necessidade de ações concretas para resolver essa questão.