Aprovado projeto que prevê a criação da Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência

Em um grande avanço para a inclusão educacional, a Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira, 6 de maio, o importante Projeto de Lei N° 70/2023. Proposto pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, o projeto cria a "Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência". Este marco legislativo visa assegurar um atendimento completo e especializado para estudantes com deficiência que estão matriculados nas escolas de educação básica da cidade.

O projeto, que recebeu luz verde através do Substitutivo N° 30, garante um acompanhamento integral durante o período escolar dos estudantes. Este acompanhamento ocorre por meio de uma colaboração efetiva entre diversos setores, incluindo educação, saúde e serviço social, além de entidades da sociedade civil. Importante ressaltar que o projeto também foca na capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com esses alunos, assegurando que recebam o melhor suporte possível.

A iniciativa prevê uma ampla divulgação dos serviços disponíveis e promove um diálogo contínuo entre os órgãos públicos e a sociedade civil. Um grupo de trabalho será estabelecido para coordenar e articular as ações dessa rede, garantindo a implementação eficaz das diretrizes propostas.

Os membros da Frente Parlamentar, incluindo o vereador Elias Barbosa, destacam que a nova legislação reflete o compromisso de Limeira com a inclusão e o atendimento de qualidade. "Esperamos que a implementação deste projeto ofereça um ambiente educacional mais acolhedor e inclusivo, atendendo adequadamente às necessidades individuais de cada estudante e fomentando o desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades", afirmam.

Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Mario Botion. Se aprovado, será transformado em lei e regulamentado dentro de 180 dias, promovendo significativas melhorias na qualidade de vida e no acesso à educação para os estudantes com deficiência em nossa cidade.

Fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores Elias Barbosa (PRTB), Airton do Vitório Lucato (PL), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Bano (Solidariedade), Anderson Pereira (PSD), Nilton Santos (Republicanos) e a vereadora suplente Terezinha da Santa Casa (PL).