Elias Barbosa solicita veto a inciso que pede promoção de saúde sexual e reprodutiva de crianças

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de outubro, o vereador Elias Barbosa (PSC) usou a tribuna para pedir veto do prefeito Mario Botion a incisos do Substitutivo Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 88/2022, aprovado no dia 17 deste mês na Câmara. O parlamentar apresentou a Indicação Nº 2519/2022, assinada também pelos vereadores Sidney Pascotto (PSC), Nilton Santos e Ceará (ambos do Republicanos), Ju Negão (PV), Helder do Táxi (MDB), Anderson Pereira (PSDB), Jorge de Freitas (PSD), e convidou os demais vereadores que quiserem assinar o pedido de veto.

Segundo Elias Barbosa, na lei aprovada, em um total de 64 frases divididas em artigos, incisos e parágrafos, dois incisos (XIII e XV) que estabelecem as atribuições das pessoas envolvidas na aplicação da lei trabalham temas que considerou delicados para sociedade e sem a participação dos pais.

Os incisos estabelecem como atribuição dos profissionais envolvidos: XIII - promover ações de combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; XV - fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva. Para o vereador, o fato de a lei dizer respeito às crianças do ensino fundamental, que vão de quatro a dez anos, causa estranheza sobre o que se quer com essas atribuições.

“Minha preocupação não é com o que está na lei, mas com o que não está. Está certo, é ótimo combater todos os tipos de preconceitos. Porém, como definir a forma de se passar estes temas para crianças de quatro a dez anos de idade, isso é uma grande preocupação”, apontou. Ainda em Plenário, Elias defendeu que “quem escolhe a educação que quer dar a seus filhos no campo da sexualidade e saúde reprodutiva deve primeiro ser os pais, a família, com seus valores, suas ideias, sua formação”, sinalizou.

O parlamentar também expôs questionamentos para reflexão sobre o tema. “O que é pai, o que é uma mãe? Meros provedores de recursos materiais? Eles não têm experiência, vivência, valores, sentimentos, conceitos, visão de mundo, pais e mães não devem ser respeitados. Eles não podem mais decidir sobre o que querem para seus filhos, são maus? O Estado ou um terceiro indicado pelo Estado é que vai decidir por eles?”, indagou.

Elias Barbosa informou que o projeto ainda aprovado suprimiu parte da Lei Federal Nº 13.935/2019, que garante a participação dos pais (comunidade escolar) na implantação da política pública de atendimento social e psicológico direto nas escolas. “Na seara da competência suplementar, não fazendo crítica a nenhuma análise feita no Substitutivo Nº 38, entendo que pode haver risco de alguém suscitar vício na lei, haja vista que a lei municipal suprimiu a participação da comunidade escolar no processo. Se a lei federal já garantiu a participação, não pode lei municipal suprimir essa participação, na prática entendo que os pais devem ter garantida sua participação. Assim que sancionada, irei propor projeto de lei para sua alteração, conforme a legislação federal garantindo a participação da comunidade escolar na efetivação desta política pública”, argumentou.

O vereador afirmou que a indicação será entregue pelos vereadores que assinaram a proposição diretamente ao prefeito, que tem a competência de decidir sobre o veto aos incisos.